DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Atuação direta na área de propriedade industrial, especificamente na defesa de marcas, patentes e nome comercial, atuando de maneira direta tanto na esfera criminal com interposição de notitia criminis e requisição de instauração de Inquérito Policial, sendo acompanhado por nossos profissionais podendo atuar inclusive como assistentes do Ministério Público de acordo com a natureza jurídica do problema. Ainda na esfera penal, ingressamos com medidas cautelares de busca e apreensão que visam a obtenção de material para confecção de laudo pericial que é peça obrigatória a fundamentar a posterior propositura de queixa-crime, que trata-se da ação penal visando a condenação criminal dos sócios das empresas que sejam surpreendidas com material ilícito violando direito adquirido dos produtos comercializados pelos nossos clientes .

Na esfera civil, intentamos todas as medidas judiciais pertinentes, sendo as de maior amparo a busca e apreensão (de todo material ilícito) e posteriormente ação ordinária indenizatória por danos materiais e morais cumulada com preceito cominatório, que é a aplicação de multa diária no caso da reincidência. Insta frisa que de acordo com a necessidade do cliente a ação ordinária indenizatória pode ser interposta independente da ação de busca e apreensão.

 
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